O que é licenciamento ambiental e quando ele é obrigatório?
É o processo pelo qual o órgão ambiental (no RJ, geralmente o INEA ou a prefeitura) autoriza a instalação e operação de um empreendimento que possa gerar impacto ambiental. É obrigatório para a maioria das atividades comerciais, industriais e de grande porte antes do início da construção ou operação.
Quais documentos costumam ser exigidos no processo?
Em geral: documentação societária da empresa, projetos técnicos do empreendimento, comprovante de propriedade/posse do imóvel, e laudos ou estudos ambientais específicos conforme o porte e a atividade. A lista exata varia conforme o tipo de licença (LP, LI, LO, LAS ou LAC) e o órgão responsável.
Quanto tempo leva um processo de licenciamento?
O prazo varia bastante conforme o porte do empreendimento, o órgão responsável e a complexidade dos estudos exigidos, podendo levar de poucas semanas a vários meses. Um acompanhamento técnico ativo do processo ajuda a reduzir atrasos causados por exigências e pendências.
O que acontece se um empreendimento operar sem licença ambiental?
A operação sem a licença exigida pode resultar em autuações, multas e até embargo (interdição) da atividade pelo órgão fiscalizador, além de dificultar renovações de outras licenças e certidões.
Vocês atendem empreendimentos em qualquer cidade do Rio de Janeiro?
Sim, o atendimento cobre todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo processos tramitados diretamente com o INEA, concessionárias estaduais e prefeituras municipais.
Que tipos de projeto elétrico vocês desenvolvem?
Projetos de média tensão (subestação aérea, abrigada e blindada), baixa tensão, painéis de força e comando, compensação de fator de potência, SPDA, sistema fotovoltaico, CFTV, dados e voz, detecção de alarme e incêndio e entrada de energia ENEL/LIGHT.
O que é um laudo de SPDA e quando ele é necessário?
O laudo de SPDA atesta as condições do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, o para-raios, conforme a ABNT NBR 5419. Ele costuma ser pedido em vistorias e regularizações e serve para acompanhar a manutenção do sistema.
Vocês fazem o projeto e também a execução do combate a incêndio?
Sim. Atuamos do projeto preventivo à gestão de obras e instalação, incluindo o processo junto ao Corpo de Bombeiros. A gestão unificada reduz falhas de comunicação entre projetistas e executores.
Como funciona a outorga de poços artesianos?
É a autorização formal do INEA para captação de água subterrânea, que exige testes de vazão, análises de potabilidade e o cadastro técnico do poço. Sem a outorga, a captação é considerada irregular perante o órgão regulador.